Segundo o vereador, a medida busca não apenas informar, mas também inibir comportamentos abusivos. “A ideia é que a população seja constantemente lembrada de que os animais têm direitos e precisam ser respeitados. As placas terão informações claras sobre o que constitui maus-tratos, além de orientações sobre como denunciar essas situações”, explicou Jean Volpato.
As placas deverão conter, entre outras informações, o artigo da legislação que trata do tema, como a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê pena de detenção e multa para quem cometer atos de crueldade contra animais. Também será disponibilizado um canal para denúncias, como o número da Polícia Ambiental ou o contato da ouvidoria municipal.
Jean Volpato destacou ainda que a proposta nasceu a partir de demandas da própria população. “Muitas pessoas nos procuraram relatando casos de abandono em praças e áreas públicas. Sentimos a necessidade de uma ação educativa que fosse permanente”, disse.
A matéria segue agora para sanção do prefeito. Caso aprovada pelo Executivo, a lei entrará em vigor em até 90 dias, prazo necessário para regulamentação e instalação das placas em locais estratégicos da cidade.
