Na prática, o projeto permite que uma empresa assuma o local por meio de concessão onerosa, ou seja, pagará ao município pelo uso do espaço em troca de poder explorar atividades comerciais voltadas ao mundo pet — sempre com interesse público e foco no bem-estar animal.
O QUE ESTÁ NO PROJETO
O Parcão tem uma área total de 12.882 m², incluindo trechos de APP (Área de Preservação Permanente) e uma edificação existente com cerca de 65 m².
A escolha da empresa será feita por licitação, na modalidade concorrência, seguindo a Lei Federal nº 14.133/2021.
A futura concessionária deverá assumir responsabilidades como:
- manutenção e operação do espaço;
- sustentabilidade e preservação ambiental;
- acessibilidade;
- segurança sanitária;
- investimentos obrigatórios definidos em contrato.
RECLAMAÇÕES ANTIGAS E DÚVIDAS SOBRE O PROJETO
A comunidade pet já reclama há tempo do abandono e da falta de manutenção do Parcão.
Espaço sujo, iluminação insuficiente, vegetação tomada e insegurança são pautas recorrentes entre tutores e protetores.
A protetora Sueli Amaral, uma das idealizadoras do Parcão, levantou preocupações importantes sobre o texto aprovado:
“O projeto coloca junto a área de preservação ambiental. Será que alguma empresa vai querer assumir também essa parte?
E se algo acontecer com um animal silvestre lá dentro, de quem será a responsabilidade?”,
questiona Sueli.
Ela também salienta a preocupação da comunidade com o abandono do local e a falta de segurança nos arredores, dificultando a utilização do parque pelos tutores e seus pets.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito.
Depois disso, será aberto o processo de licitação para definir a empresa responsável pela gestão.
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