A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que uma elefanta asiática de 32 anos deverá permanecer no parque temático onde vive, em Penha (SC), até o julgamento definitivo da ação civil pública que discute seu destino.
A decisão foi tomada após a empresa responsável pelo empreendimento recorrer da determinação de primeira instância. A companhia pretendia transferir provisoriamente o animal para um zoológico no estado de São Paulo. O pedido, no entanto, foi negado pelo colegiado.
Entenda o caso
A ação foi movida por uma entidade de proteção animal, que busca garantir o bem-estar da elefanta, da espécie Elephas maximus. O zoológico que funcionava no complexo turístico está em processo de desativação, e a maior parte dos animais já foi transferida.
Com isso, surgiu a discussão sobre o destino da elefanta.
A empresa defende a ida do animal para um parque licenciado em São Paulo. Já a entidade autora da ação sustenta que o local mais adequado seria um santuário de elefantes em Mato Grosso, que se colocou à disposição para recebê-la.
Primeira decisão e recurso
Em primeira instância, a 2ª Vara da comarca de Penha determinou que a elefanta permaneça onde está até a sentença final, sob os cuidados da equipe atual. A empresa recorreu ao TJSC alegando que o local já não possui mais características de zoológico e que a permanência do animal poderia prejudicar seu bem-estar, além de impactar projetos de expansão do empreendimento.
Fundamentação do Tribunal
Ao analisar o recurso, o desembargador relator destacou que, durante audiência, foram ouvidas testemunhas, representantes das partes e o Ministério Público. Segundo as informações reunidas até o momento, a elefanta conta com uma equipe de ao menos seis profissionais dedicados aos seus cuidados, recebe alimentação adequada e não há indícios de risco à sua saúde.
Outro ponto considerado foi o possível impacto de uma mudança imediata. De acordo com o relatório, uma transferência agora — com eventual nova remoção após a sentença — poderia causar “sofrimento duplicado”, devido ao estresse e aos sucessivos processos de adaptação a novos ambientes e cuidadores.
A decisão também ressaltou que a elefanta não está exposta à visitação pública e vive no local há quase 30 anos, o que afasta a urgência de uma remoção imediata.
Próximos passos
Após a audiência, foi autorizada a participação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no processo. O juízo de primeira instância também determinou a realização de visita técnica às instalações envolvidas, por um comitê especializado, para subsidiar a decisão definitiva sobre o destino do animal.
Para o relator, a produção dessa prova técnica reforça a necessidade de manter a situação atual até o julgamento final, garantindo maior segurança jurídica e uma decisão baseada em avaliação qualificada.
A decisão foi unânime.
