Esse tipo de denúncia tem preocupado a Gerência do Bem-Estar Animal e a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) do município. Um possível motivo para o aumento do abandono é a necessidade de cuidados especiais para essa raça, segundo o gerente de Bem-Estar Animal, Lucas Borges.
— Existe todo um cuidado para ter um pitbull. É um animal muito bonito, mas ele vive muitos anos, o adotante precisa ter ciência e responsabilidade. Alguns casos de abandono ocorrem pela dificuldade do pitbull de lidar com outros animais. Outros pela falta de estrutura ao ter um animal da raça — destaca Borges.
De acordo com o gerente, o município ainda não contabilizou o total de cães abandonados, mas deve começar a mapear em breve. Além disso, a pasta está trabalhando em um projeto de combate ao abandono em parceria com a Polícia Civil.
Os bichos resgatados ficam em lares temporários de voluntários. Interessados em denunciar ou adotar um animalzinho podem entrar em contato com a Gerência pelo telefone (48) 3644-0013.
Município tem legislação voltada para raça pitbull
A Gerência de Bem-Estar Animal destaca que não é proibido ter cães da raça pitbull, mas os tutores devem seguir o regulamento previsto na Lei Estadual nº 14.204/2007. Para garantir o cumprimento da legislação, Laguna sancionou o Decreto Municipal nº 7.203/2024 em abril.
— Recentemente divulgamos que existe uma legislação, e as pessoas confundem a proibição da reprodução com a proibição de criar um animal da raça. As pessoas podem sim ter um pitbull, mas precisam ser responsáveis — afirma Borges.
As duas legislações têm os mesmos objetivos: controlar a população canina, reduzir os casos de abandono e maus-tratos, além de prevenir problemas comportamentais comuns em cães não castrados.
A lei estadual prevê, entre outras medidas, a castração obrigatória dos cães da raça pitbull a partir dos seis meses de idade. Além disso, esses animais só podem circular em espaços públicos com tutores maiores de 18 anos e “por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal”.
Já o decreto municipal, estabeleceu a “criação de um registro municipal obrigatório para todos os cães da raça pitbull e derivados, incluindo informações sobre o animal, seu tutor, a comprovação de esterilização e o uso de dispositivos de segurança”.
O documento prevê o programa com castração gratuita para os animais de tutores de baixa renda. Em caso de não cumprimento das normas, a legislação também estabelece sanções rigorosas, como multas, apreensão do animal e entre outras medidas legais, conforme a gravidade da infração.
Fonte: NSC Total / Redação Criciúma
