O parecer do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), foi favorável à proposta, de autoria do deputado licenciado Célio Studart (PSD-CE). “Por meio dessas campanhas, podemos educar o público sobre os direitos dos animais e os impactos negativos do abuso e da negligência”, avaliou o relator.
“Ao divulgar informações sobre os canais apropriados para denúncias e fornecer orientações sobre como agir em situações de emergência, podemos capacitar as pessoas a tomar medidas efetivas para proteger os animais”, acrescentou.
Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá regulamentar a medida, estabelecendo normas e critérios complementares, ficando a cargo dos órgãos locais de meio ambiente definir a sequência de frases a serem impressas.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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