O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), foi favorável à proposta. “Em diversos países, a integração dos animais de estimação em espaços públicos não só é permitida, como também incentivada”, disse o parlamentar.
Pela proposta, regulamentação posterior definirá critérios para evitar que a presença do animal prejudique a saúde e o bem-estar das outras pessoas, assim como a limpeza do local. Os infratores estarão sujeitos a multa.
“A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para elas poderem circular com os companheiros não humanos”, disse a autora da proposta, deputada Ely Santos (Republicanos-SP).
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
