Deputados de SC aprovam multa de R$ 20 mil para quem promover Farra do Boi

Danubia de Souza

Danubia de Souza

Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta quarta-feira (6) o aumento da multa para até R$ 20 mil para pessoas que divulgarem ou promoverem a Farra do Boi, prática cultural de maus-tratos contra os animais e considerada ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O texto segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).

 

O projeto de lei 0154/2023, estabelece um aumento no valor da multa para os participantes desta “tradição açoriana”. Aquele que comercializar ou transportar animais e/ou ceder veículo ou espaço físico para tal prática também será penalizado.

Veja as penalidades pela Farra do Boi

O descumprimento desta lei sujeitará os infratores, além das penalidades previstas na legislação federal, à multa de:

  • I – R$ 20 mil, dobrados no caso de reincidência, aos promotores e divulgadores da “Farra do Boi”;
  • II – R$ 10 mil, dobrados no caso de reincidência, a cada um dos participantes identificados de tal prática;
  • III – R$ 10 mil, dobrados no caso de reincidência, àqueles que comercializarem e/ou transportarem animais para tal prática;
  • IV – R$ 10 mil, dobrados no caso de reincidência, àqueles que cederem veículo para transporte de animal para tal prática; e
  • V – R$ 10 mil, dobrados no caso de reincidência, ao proprietário, ao comodatário ou ao possuidor do imóvel privado que permita a realização da “Farra do Boi” em sua propriedade.

Fonte: NDMais

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