Governo anuncia decreto “Cão Orelha”, que endurece penas para maus-tratos a animais

O governo anunciou um decreto que aumenta as multas para crimes de maus-tratos a animais. A principal diferença está nos valores, que antes variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil, poderão passar para R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos. Em situações consideradas mais graves, a penalidade poderá ser multiplicada, chegando a até R$ 1 milhão. A repercussão nacional da morte do cão comunitário conhecido como Orelha, em Florianópolis (SC), motivou o governo federal a anunciar novas medidas para combater crimes de maus-tratos contra animais.

Orelha era um cão sem raça definida que vivia há cerca de dez anos na região da Praia Brava, sendo alimentado e cuidado por moradores e comerciantes locais. Em janeiro de 2026, o animal foi brutalmente agredido e encontrado com ferimentos graves, resultado de ataques atribuídos a um grupo de adolescentes. Devido à gravidade das lesões, ele precisou ser submetido à eutanásia em uma clínica veterinária.

O caso também reacendeu discussões sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes para proteger os animais e incentivar denúncias de maus-tratos. No Brasil, a legislação já prevê punições para quem pratica abuso, ferimentos ou mutilação de animais. Desde 2020, quando foi sancionada a chamada Lei Sansão, a pena para crimes contra cães e gatos pode chegar a dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais.

Para especialistas e entidades de proteção animal, episódios como o de Orelha mostram que a fiscalização e a conscientização da população continuam sendo fundamentais para combater a violência contra animais.