A lei 15.022/2024 determina ainda, um outro ponto considerado muito importante por organizações de proteção animal, que “a realização de testes em animais deverá ser o último recurso para determinar o perigo de uma substância química e somente poderá ser empregada caso esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos.”
Ainda segundo a nova legislação, esses métodos alternativos deverão ser reconhecidos cientificamente e apresentar grau de confiabilidade considerado adequado pelo Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas.
“A Humane Society International tem orgulho de ter colaborado ativamente com o governo brasileiro e legisladores na elaboração desta lei, que promove o uso de abordagens mais modernas e éticas para testes de substâncias químicas. Esta lei representa mais um avanço para os animais em nosso país”, diz Antoniana Ottoni, especialista sênior em assuntos governamentais da organização no Brasil.
Para ela, ao priorizar métodos que não utilizam animais, o Brasil está se posicionando como um dos líderes em ciência ética, estabelecendo um exemplo a ser seguido por outros países.
“Vai equiparar o país às nações mais comprometidas com a gestão responsável de produtos químicos, um assunto importante para toda a sociedade. A preferência por tecnologias modernas para garantir a segurança dos produtos químicos, que não dependem de testes ultrapassados e cruéis em animais, é o caminho certo a seguir”, celebra o senador Fabiano Contarato, relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais da casa.
Segundo a lei, fabricantes e importadores de substâncias químicas ficarão obrigados a prestar informações no Inventário Nacional de Substâncias Químicas. O prazo para a inclusão de dados no cadastro nacional de substâncias químicas, para formar o inventário, será de três anos, contado de sua disponibilização.
Em março do ano passado, o governo federal já tinha proibido o uso de animais vertebrados, como cachorros, ratos e coelhos, em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Fonte: Conexão Planeta
