Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória, Tarcisio Föeger, antes dessa mudança, a definição de abandono ainda era um tanto subjetiva. Muitas vezes, as denúncias de abandono recebidas pelo sistema 156 mostravam animais com ração e água, mas sem a devida presença humana necessária para seu bem-estar.
A nova lei estabelece um critério de tempo bastante específico e rigoroso para evitar o abandono. Esse tempo, limitado a 48 horas, será verificado por meio de videomonitoramento, denúncias, vídeos e outras evidências que possam comprovar a negligência dos tutores.
De acordo com as novas diretrizes, não basta apenas fornecer água e ração se o dono pretende se ausentar por períodos mais prolongados de quatro a cinco dias. A presença contínua de uma pessoa é essencial para o cuidado adequado.
Quais São as Exceções Permitidas para Uso de Correntes?
A alteração na legislação também abrange a possibilidade de deixar os animais presos a correntes dentro da área da residência. Embora a prática já fosse proibida, a nova lei estabelece exceções específicas para o uso temporário de correntes.
Por exemplo, é permitido utilizar correntes em situações específicas, como lavar a garagem ou realizar algum conserto no portão. Tais utilizações devem ser temporárias e justificadas, diferindo significativamente de um aprisionamento prolongado, que coloca em risco a saúde física e psicológica dos animais.
As 5 Liberdades e o Bem-Estar Animal
O conceito oficial de “bem-estar animal” foi primeiramente citado pelo The Farm Animal Welfare Committee (FAWC) em 1965. Atualmente, as 5 liberdades consideradas essenciais para o bem-estar animal incluem:
- Livre de fome e sede;
- Livre de desconforto;
- Livre de dor, lesões e doenças;
- Livre para expressar seu comportamento normal;
- Livre de medo e estresse.
Essas liberdades são fundamentais para garantir que os animais vivam de maneira digna e saudável. A nova lei em Vitória reforça esses princípios, assegurando um tratamento mais humanitário e adequado para os pets na cidade.
Fonte: Terra Brasil Notícias
