Nova Lei em SC obriga clínicas a denunciarem maus-tratos contra animais

Danubia de Souza

Danubia de Souza

Uma nova lei sancionada em Santa Catarina responsabiliza os estabelecimentos veterinários por denunciar maus-tratos aos animais. Caso os médicos identifiquem durante o atendimento indícios de agressão, devem notificar a Polícia Civil por meio de boletim de ocorrência.

Lei 18.859/2024 acrescenta o seguinte artigo à Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003: “Art. 3º-B Os responsáveis por estabelecimentos de prestação de serviços veterinários têm o dever de denunciar à Polícia Civil de SC, por meio de boletim de ocorrência, os casos em que, durante o atendimento, forem constatados indícios de maus-tratos contra animais.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput será considerado infração leve”.

Os municípios com mais ocorrências de maus tratos, segundo a delegada Mardjoli Adorian Valcareggi, foram Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz.

Essas localidades foram palco de 108 inquéritos policiais, 58 operações policiais, 13 prisões em flagrante e 6 mandados de busca e apreensão realizados pela DPA.

Fonte: NDMais

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