Foram 200 os cães encontrados pela ONG. O advogado da organização explicou que se baseou em um artigo do Código Penal que prevê a participação, como assistente do Ministério Público, do ofendido ou seu representante legal. Para ele, ao serem abandonados, os animais também foram ofendidos.
“É claro que a gente não imagina o animal participando de audiência, mas o fato deles serem representados por um advogado, que possibilite que o animal receba uma indenização, isso é perfeito, porque até então, nada disso acontece”, comentou Carla Negochadle – Presidente da ONG.
Os cães foram encontrados vivendo em meio a sujeira, passando fome e sede. Após resgatados, dois deles morreram poucos dias depois. Em contrapartida, metade dos animais já foi adotada. Já a dona do canil chegou a ser presa e denunciada por maus-tratos.
Não existe consenso sobre esse tipo de julgamento nos tribunais brasileiros. A Justiça do Paraná entende que os animais são seres com sentimentos e que sabem o que acontece à sua volta. Por isso eles podem, então, ser parte nos processos e, também, cobrar seus direitos por meio de um representante.
Caso em Cascavel em 2021
Não é a primeira vez que a Justiça do Paraná aceita animais como parte de um processo. Em 2021, a advogada de uma ONG em Cascavel conseguiu incluir dois cachorros como autores da ação contra os antigos tutores, que viajaram e deixaram os animais sozinhos por um mês.
Fonte: g1
Foto: TV Globo/Reprodução
